ODS – Como Implantar em Sua Empresa.

Atualmente, muito se fala sobre os ODS, principalmente nos espaços acadêmicos e corporativos. Você sabe o que essa sigla significa? Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram criados em 2015 pela Cúpula das Nações Unidas e consistem em uma agenda com 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas até o ano de 2030. Apesar de abordarem diferentes temáticas, os objetivos estão interconectados para o cumprimento de direitos civis e humanos plenos: a erradicação da pobreza, a igualdade de gênero, o trabalho decente e crescimento econômico, a educação de qualidade, a erradicação da fome e a agricultura sustentável são alguns dos 17 objetivos que podem ser conferidos na íntegra.

Agora que entendemos o que são os ODS, precisamos compreender as diferentes maneiras de fazer com que essas metas e objetivos possam sair do papel e serem implementadas. A priori, é necessário ter em mente que tudo isto só será possível com uma parceria eficiente entre as diferentes esferas, ou seja, o governo, o setor privado e a sociedade civil precisam trabalhar em conjunto em prol da sustentabilidade. A partir disso, podemos pensar em como o setor privado, mais especificamente as empresas, podem buscar de forma efetiva a concretização desses objetivos e metas.

É importante identificar qual contribuição sua empresa já realiza em prol dos ODS, para aprimorar a efetividade desse objetivo; uma pesquisa feita em 2019 pelo Insper, em parceria com a Talenses e com apoio institucional da ONU Mulheres, com base em 532 empresas, demonstraram que apenas 26% das posições de diretoria, 23% na vice-presidência, 16% nos conselhos e apenas 13% na presidência são ocupadas por mulheres.  Portanto, considerando que a Igualdade de Gênero é uma das temáticas da Agenda 2030, a sua empresa pode estabelecer como caminho para a implementação deste objetivo, a promoção da inclusão de mulheres em cargos de liderança.

Outra etapa que pode ser seguida por sua empresa, envolve a busca por parceiros que também estejam comprometidos com os ODS. Nesse sentido, a meta 4 que corresponde a busca pela Educação de Qualidade, poderia ser estabelecida, por exemplo, com uma parceria entre a sua empresa e alguma Instituição de Ensino, com a finalidade de proporcionar aos membros da empresa a oportunidade de usufruir de um ensino de qualidade e acessível. Neste modelo, ambas organizações estão trabalhando em conjunto para colaborar com uma educação inclusiva.

Além dessas abordagens, outras estratégias para implantar os ODS em sua empresa são: promover ações institucionais que difundem o conhecimento sobre os ODS ao corpo de funcionários,  realizar campanhas de sensibilização dos colaboradores expondo casos de impacto que tenham relação com os ODS, a realização de workshops sobre a Agenda 2030 para que os colaboradores entendam como podem contribuir e oferecer algum tipo de  bonificação quando colaboradores realizarem práticas que contribuam para os ODS. Podem ser também aplicadas estratégias práticas, como contratação de população local, contratações que gerem igualdade, o uso de energia renovável e redução do uso de água.

Segundo uma pesquisa coordenada pelo Sebrae sobre o engajamento dos pequenos negócios, com a sustentabilidade e os ODS, os principais motivos que levam as empresas a adotarem iniciativas sustentáveis são para buscar a preservação do meio ambiente, cumprimento da legislação, busca por justiça social, adicionado ao marketing e propagandas positivas para a empresa. Além disso, a pesquisa também revela que 91% das empresas acreditam que a sustentabilidade gera oportunidades para novos modelos de negócios. Portanto, adotar uma conduta empresarial que se adequa ao padrão sustentável, entre diversos impactos, pode reduzir custos com recursos hídricos e energéticos, aumentar o valor da sustentabilidade no meio corporativo, melhorar a imagem das empresas que implementam essas práticas e gerar novos empregos.

Dessa forma, entende-se que a adoção de práticas sustentáveis são benéficas não só para o meio ambiente, mas também produzem bons efeitos para a economia e para o meio coletivo, já que os ODS impactam diretamente na nossa sociedade. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possuem um caráter universal, tendo como razão a construção de uma trajetória que seja benéfica para o meio ambiente, para a sociedade e para  o mundo corporativo, através de práticas que assegurem que os negócios sejam mais eficientes e mais competitivos, sem deixar em segundo plano a responsabilidade social desses entes. 

Texto produzido por Monica Nogueira Brito e Mirela Melleiro, graduandas de Relações Internacionais na Universidade São Judas Tadeu.

Reforma Tributária em Pauta.

Em julho de 2020, o Ministério da Economia apresentou a proposta da primeira fase da Reforma Tributária prometida em campanha que deveria ter sido enviada ao Congresso em novembro de 2019. Essa reforma propõe unificar os impostos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), dando origem à Contribuição de Bens e Serviços (CBS) não acumulativa, que soma a alíquota de 12%. O novo CBS é inspirado no IVA, imposto unificado que tem como objetivo desburocratizar o sistema tributário, além de suspender as cobranças de tarifas ao longo da cadeia de produção; entre os resultados esperados, um deles é movimentar os investimentos privados.

Segundo Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, apenas a burocracia para ter conhecimento dos impostos que as empresas devem pagar, consome por ano cerca de 2,6 mil horas. A reforma se mostra necessária por simplificar  o sistema de cobranças, somado à arrecadação regressiva de impostos que é característica da tributação brasileira. Fernando Aurelio Zilvetti, doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, disse em Podcast do Estadão Notícias, que não terá impactos grandes aos contribuintes, porém para setores que contratam muitos serviços, como Varejo, terão carga maior frente ao CBS regressivo. Para o professor, a comoção maior repercute nos pequenos e médios empresários, setores mais sensíveis na economia.

A proposta feita pelo governo Bolsonaro com o intuito de simplificar os impostos no Brasil têm causado grandes controvérsias, mesmo após alegações do ministro Paulo Guedes que garantia a não elevação da carga tributária. De acordo com especialistas, a unificação dos tributos PIS/COFINS afetam drasticamente as empresas de menor porte, visto que as organizações que faturam até 78 milhões por ano não serão contempladas com os descontos nos impostos a partir de um lucro presumido, isto é, pagamento das duas contribuições pelo regime cumulativo. Sendo suas alíquotas de 0,65% para PIS e 3,00% para Cofins, esse regime consiste na desconsideração sobre quaisquer desembolsos que a empresa tenha efetuado.

Já as grandes corporações, que possuem um faturamento superior a 78 milhões, serão beneficiadas com a cobrança da taxa em 12%. As mesmas não serão mais obrigadas a pagar PIS/COPINS sobre o lucro real, ou seja, as empresas pagam as duas contribuições a partir do regime não cumulativo, demonstrando um aumento proporcionalmente menor de impostos. Segundo, Alexandre Gleria, sócio do escritório SBZ Advogados “haverá um aumento claro na carga tributária para o setor de serviços e tecnologia de uma forma geral. Por outro lado, setores industriais poderão ser menos afetados ou até se beneficiarem a depender do volume de créditos tributários que a atividade irá gerar”.

Após o envio do texto acerca da reforma tributária ao Congresso, o governo com o intuito de acelerar o trâmite do Projeto de Lei 3.887/2020, solicitou um pedido de urgência; se esse pedido fosse aceito, o projeto de lei, teria prioridade entre as pautas discutidas, travando toda a agenda da Casa Legislativa. Como a criação de uma nova carga com alíquota de 12% vem sendo muito criticada, o presidente recuou na tentativa de acelerar o processo, principalmente depois das alegações de uma possível criação de impostos nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O ministro Paulo Guedes, em uma audiência virtual na Comissão do Congresso, afirmou que “ a matéria ainda não está madura e que precisa ser mais debatida”. 

Texto produzido por Laura G. Sannomiya e Stefanie Altimare, graduandas de Relações Internacionais, na Universidade São Judas Tadeu.