A Importância das Eleições Municipais.
A crise sanitária global decorrente do novo coronavírus e as medidas de isolamento/distanciamento social levaram ao adiamento das eleições municipais. Segundo levantamento do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), já foram adiadas 57 eleições ao redor do mundo e no Brasil não seria diferente. Na quinta-feira (2), o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as votações municipais deste ano. O primeiro turno, que antes ocorria em outubro, será realizado no dia 15 de novembro. O segundo turno, nas cidades em que houver, está previsto para 29 de novembro. Perante essa prorrogação manifestou-se diversos questionamentos sobre a preparações sanitárias para as eleições, que deve promover a proteção e segurança da saúde dos cidadão, visto que pode haver aglomerações em dias de pleito. O ano eleitoral se expressa de forma singular, já que as decisões tomadas refletem diretamente no setor público e consequentemente no setor privado.
O voto ou sufrágio universal adquirido no Brasil possui um caráter obrigatório, quando os eleitores votam estão reforçando o exercício de cidadania e a esfera municipal está longe de ser menos importante, uma vez que selecionam o prefeito e os vereadores das cidades brasileiras. Essa é uma peça fundamental da vida democrática e não se limita apenas a manutenção da qualidade de vida diária, mas gera desdobramentos para as políticas estaduais e federais.
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios o cunho de ente federativo, portanto, podem legislar sobre assuntos de interesse local, além de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Ou seja, é na cidade que os programas relacionados à saúde, meio ambiente e educação são implementados. Sendo assim, o descuido na hora de eleger os candidatos pode impactar diretamente a vida cotidiana dos cidadãos, que por sua vez, poderão ter repercussões nas demais esferas públicas.
Por conta da pandemia um novo cenário se constrói: o TSE decidiu criar aplicativos para que as eleições sejam feitas de forma segura. Para os mais de 1,5 milhões de mesários, foi feito um app para auxiliá-los antes e durante a votação com treinamentos digitais, fluxo dos votos, procedimentos adotados para a seção, alertas e guias, a fim de manter o processo eleitoral atípico atualizado. Para os votantes, o e-Título servirá como via digital do título eleitoral físico, onde poderão justificar a ausência no dia da votação sem apresentá-la presencialmente.
Uma reportagem feita pela BBC News Brasil expôs que o contexto gerado pela Covid-19 pode acarretar numa maior desconfiança política e numa desvalorização do ato de votar; o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) disse na entrevista para o site que:
“Neste ano, teremos pessoas com medo de contrair Covid-19 e fazendo aquele cálculo de se vale a pena sair de casa considerando o efeito pequeno do seu voto individual no resultado da eleição. Somando isso com um processo em que as pessoas já estão desalentadas com a política, a minha expectativa é que aumente muito o não comparecimento. Acredito que teremos abstenção recorde neste ano”. (2020, BBC News)
Para o cientista político Antonio Lavareda, Presidente do Conselho Científico IPESPE, além do receio do contágio, a população participante do grupo de risco, tanto biológico quanto social, podem afetar os resultados. Nas eleições de São Paulo, as desavenças a acessibilidade de grupos sociais podem dar certa vantagem à Russomano (REPUBLICANOS) ou Covas (PSDB), candidatos da direita que atendem um eleitorado mais concentrado à classe média e elite paulistana, em detrimento de Boulos (PSOL), por exemplo, candidato que apresenta medidas com maior representatividade e mais abrangência à pobres, marginalizados, periféricos e com menor escolaridade.
O levantamento do Datafolha de 22 de outubro, separou as possibilidades de voto por raça, sexo, idade, renda, escolaridade e religião, com a liderança geral de Bruno Covas, Celso Russomano e Guilherme Boulos. Para o sexo feminino, é observado uma queda de 7 p.p. para o Russomano e de 1 p.p. para Covas, enquanto Boulos e Márcio França ganharam a preferência de 1 p.p.; os jovens entre 16 a 24 anos demonstraram crescimento de intenção de voto ao candidato do PSOL, com um aumento de 10 p.p. quando comparado ao dia 08 de outubro, enquanto aqueles entre 25 a 34 anos expuseram uma queda de interesse no candidato, de 4 p.p.; o eleitorado branco subiu em 5% as intenções de voto em Bruno Covas, em detrimento a Russomano (-4%) e Boulos (-2%), enquanto o eleitorado preto aumentou suas intenções de voto em 5% ao candidato Guilherme Boulos, junto a uma queda de Covas (-5%) e Russomano (-11%).
A Alpha International Jr. apoia o direito ao voto livre e é uma entusiasta à participação plural e representativa nas eleições municipais de 2020. Vote!
Texto produzido por Laura G. Sannomiya e Stefanie Altimare, graduandas de Relações Internacionais, na Universidade São Judas Tadeu.