Dia da Constituição de 1967
A década de 60 foi repleta de revoluções que marcaram a história, principalmente a do Brasil, com fatos que definiram o enredo em que o país seguiria. As revoluções não surgiram apenas na década de 60, um dos atos que fizeram a década de 60 ser tão recheada de situações desafiadoras, foi a morte do ex-presidente Getúlio Vargas, que cometeu suicídio após uma grave crise política, preferindo tirar a sua própria vida ao invés de entregar o governo ao próximo presidente. Os governos posteriores ao de Getúlio levaram consigo a crise política, e em 1964 houve um golpe militar no governo de João Goulart pois o mesmo era acusado de ser comunista.
A partir de 1964 o regime militar era quem comandava o país. Com medo da expansão do comunismo, após a revolução Cubana, os Estados Unidos uniram-se aos regimes militares de vários países, de forma direta e indireta, com o objetivo de colocar governantes militares no comando, e garantir uma liderança conservadora. Assim, iniciou-se no Brasil, o regime militar em 1º de abril de 1964, terminando apenas em 1985, durante esse período montou-se uma nova ordem política caracterizada pela anulação das liberdades democráticas.
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Sendo a constituição de 67, a sexta constituição do país e a quinta da república, foi também a mais imprecisa de todas, desprovida de qualquer democracia e inundada de censura. A criação da carta constitucional foi feita para oficializar e legalizar o regime militar, aumentando o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário, criando assim uma hierarquia. Durante sua vigência, ela incorporou 17 Atos Institucionais, 67 Atos Complementares e 27 Emendas, sendo a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras. A Constituição passou por alterações significativas alinhadas aos interesses militares, resultando na introdução dos Atos Institucionais (AIs) – decretos autoritários que conferiam ao presidente poderes absolutos sobre a sociedade.
Dos 17 atos institucionais, os cincos primeiros foram os mais impactantes, sendo eles:
– AI-1: decretado poucos dias após o golpe,que depôs Goulart, o AI-1 dava ao Executivo poderes para cassar mandatos parlamentares, suspendendo os direitos políticos dos cidadãos por cerca de 10 anos. No segundo dia que vigorava o AI-1, o congresso sob pressão militar elegeu para presidente o marechal Castelo Branco, que assumiu em 15/04/64, durante seu governo mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e suspensos, por exemplo: Juscelino, Jânio e João Goulart
– AI-2: Em 1965, foi decretado o AI-2 que determinava eleições para presidente da república seriam indiretas, extinguindo os partidos políticos e reduzindo-os a ARENA E MDB
– AI-3: eliminou as eleições diretas para Governador.
– AI-4: Enquanto que o A1-4 definiu as condições para que fosse aprovada a Constituição de 1967, projeto dos militares que fortalecia tremendamente o Poder Executivo, aprovada sem discussões.
– AI-5: O marechal Costa e Silva foi indicado a suceder Castelo Branco na presidência. Durante o seu governo, cresceram as manifestações contra o regime. Políticos cassados, estudantes e trabalhadores, formaram a FRENTE AMPLA. Diante disso, o governo decretou o ato mais violento e duradouro da ditadura, suspendia o habeas corpus e dava ao Presidente poderes para fechar o Congresso Nacional por tempo ilimitado e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, sem direito de Justiça. O pretexto usado para a elaboração do A1-5 foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves do MDB, pregando o boicote popular ao desfile de 7 de setembro. Uma curiosidade sobre esse governo é que em agosto de 69, diante do afastamento do presidente, uma junta militar se formou para que o vice, Pedro Aleixo, um civil, não ocupasse o cargo, pois era temido que ele apoiasse as manifestações.
Tendo em vista, a constituição de 1967, que foi a constituição mais complexa e cheia de autoridade que o brasil já teve, o terceiro dos 5 presidentes que tivemos durante essa época, foi o campeão do poder ditatorial, um marco para essa gestão foi a música “Apesar de você”, escrita por Caetano Veloso. Outra característica marcante do governo de Emílio Médici, foi o milagre econômico, promovido pelo seu ministro Delfim Netto, que fez com que o país alcançasse índices de crescimento econômico à custa do empobrecimento da população. Afirmava que “ deve-se fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”, favorecendo a concentração de renda.
Já os dois últimos presidentes desta época adotaram uma postura mais liberal. Figueiredo (1979 a 1985) mais que Geisel (1974 a 1979). Figueiredo assumiu o compromisso de realizar a “abertura política” e devolver a democracia ao Brasil, aprovando a lei da anistia e o fim do bipartidarismo. Apesar disso, a Constituição de 1967 só foi revogada quando o governo militar terminou, em 1985, com o movimento das Diretas Já e a vitória de Tancredo Neves na disputa presidencial.
Texto produzido por Isabelle Borges e Ana Carolina Santos Rodrigues, graduandas de Relações Internacionais na Universidade São Judas Tadeu.